Como sua Empresa Pode Fazer a Diferença com Incentivos Fiscais — Sem Pagar Mais por Isso
Criado por: André Lima
Sabe aqueles impostos que sua empresa paga todo ano? E se eu te contasse que uma parte deles pode se transformar em projetos sociais incríveis — ajudando crianças, idosos, o meio ambiente, artistas, atletas — e ainda fortalecer a imagem e os valores da sua organização?
Parece um filme de ficção-científica hollywoodiano? Soa bom demais para ser verdade? Pois saiba: é totalmente possível, 100% legal e subutilizado no Brasil.
Este artigo é um convite à reflexão e à ação. Para empresários, contadores, advogados tributaristas, gestores de organizações sociais ou qualquer profissional comprometido com o impacto positivo, aqui está uma oportunidade estratégica: utilizar os incentivos fiscais sociais para gerar valor real — para a sociedade e para a própria empresa — sem aumentar a carga tributária.
O Imposto que Vira Transformação
Imagine poder direcionar parte do Imposto de Renda da sua empresa (tributada pelo Lucro Real) diretamente para projetos sociais, culturais, esportivos ou de saúde pública. Essa possibilidade existe e está prevista em diversas leis brasileiras. Entre os principais instrumentos legais estão:
- PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
- IPRONAS/PCD – Programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência
- Lei de Incentivo ao Esporte]
- Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa
- Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura)
- Lei do Audiovisual
- Lei de Incentivo à Reciclagem
Essas legislações permitem que empresas do Lucro Real redirecionem até 6% do IRPJ devido para apoiar projetos previamente aprovados pelo poder público.
O ponto-chave é: não se trata de um gasto adicional, mas sim de um redirecionamento de um recurso que já sairia da empresa como obrigação tributária. Agora, esse valor pode ser canalizado para causas sociais com retorno tangível para a sociedade e reputacional para a empresa.
ESG na Prática: Quando a Responsabilidade Fiscal se Torna Responsabilidade Social
Com o avanço da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança, em inglês), cada vez mais empresas são cobradas — por investidores, consumidores e governos — sobre o impacto que causam na sociedade. E não apenas ambientalmente, mas também social e institucionalmente.
Utilizar incentivos fiscais para financiar projetos sociais é uma das formas mais concretas de aplicar o “E”, o “S” e o “G” da agenda ESG no dia a dia corporativo:
- Ambiental: aplicação de incentivos fiscais com foco no meio ambiente, como programas de fomento a reciclagem.
- Social: Você investe em inclusão, educação, saúde, cultura, esportes.
- Governança: A destinação via incentivos exige critérios, auditoria e conformidade legal.
Onde o Imposto Vira Realidade: Um Olhar pelo Brasil
Em um país onde a desigualdade social ainda marca profundamente os territórios, é urgente encontrar caminhos onde o crescimento econômico se alinhe ao compromisso social. Mesmo havendo os incentivos fiscais sociais e sendo legais, legítimos e vantajosos, eles ainda são subutilizados por uma parte enorme do setor produtivo — especialmente fora do Sul e Sudeste.
Curiosamente, a forma como as empresas aproveitam esses incentivos fiscais varia bastante pelo Brasil. Com base em dados extraídos da plataforma DGTAX (https://app.dgtax.com.br), que compila as informações declaradas pelas empresas à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), declaração obrigatória para todas as empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, que deve ser enviada anualmente pelas empresas à Receita Federal do Brasil, temos o seguinte panorama para o ano-calendário de 2023:
Gráfico 1 - Empresas do Lucro Real com Incentivos Fiscais Federais por ano e região
Gráfico 2 - Empresas do Lucro Real com Incentivos Sociais por ano e região
Gráfico 3 - % de adesão a incentivos sociais por ano e região das empresas do Lucro Real
Esses números revelam um cenário contrastante: embora o Sul represente quase 46,10% das empresas que apoiam projetos sociais via incentivos fiscais, o Nordeste — uma região com grandes demandas sociais — ainda apresenta uma baixa adesão proporcional. Isso reflete que mais de 80% das empresas ainda não despertaram para essa oportunidade e poderiam estar fazendo a diferença com seus impostos, mas ainda não estão utilizando essa ferramenta.
Isso indica não apenas uma oportunidade subutilizada, mas uma urgência de democratizar o conhecimento tributário e fiscal, especialmente fora do eixo Sul-Sudeste, tratando-se de um enorme potencial para que mais empresas, em todo o Brasil, descubram e aproveitem essa oportunidade.
A boa notícia: essa realidade está mudando
Apesar das assimetrias regionais, há sinais claros de crescimento. De 2019 a 2023, o número de empresas nordestinas do Lucro Real que utilizaram incentivos fiscais com viés social cresceu 51,49% — passando de 268 para 406 empresas, segundo dados da DGTAX.
Gráfico 4 - Quantidade de empresas que utilizaram incentivos com viés sociais por ano no nordeste
Esse crescimento demonstra que, à medida que mais empresas e profissionais compreendem a legislação e percebem seus benefícios, a adoção tende a aumentar.
Além disso, ferramentas modernas de inteligência tributária têm facilitado o mapeamento de oportunidades, o cruzamento de dados e a tomada de decisão estratégica sobre onde e como aplicar os incentivos fiscais disponíveis.
Faça a Diferença!
Empresas não precisam escolher entre lucratividade e impacto social. Com os incentivos fiscais sociais, é possível conciliar eficiência tributária com compromisso ético.
Seja você empresário, tributarista, contador ou gestor de organização do terceiro setor, essa é uma oportunidade concreta de transformar obrigação fiscal em investimento de alto impacto — para o país, para a sociedade e para a reputação institucional.
O imposto já será pago. A diferença é para onde ele vai.