Redução de 75% do IRPJ pela Sudene: Como esse incentivo está moldando o futuro do Nordeste

Criado por: André Lima

Para nós, contadores e consultores, os incentivos fiscais não são apenas dispositivos legais são alavancas de transformação econômica e verdadeiras oportunidades para atuação estratégica em prol do desenvolvimento sustentável. Um dos exemplos mais marcantes para o Brasil é a Redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para o Lucro da Exploração, administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

 Vale destacar, por precisão técnica, que esse mesmo incentivo se aplica à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Contudo, neste conteúdo, nosso foco será a região de abrangência da Sudene, explorando os dados concretos que ilustram seu impacto direto no Nordeste.

 O incentivo em questão concede uma redução de 75% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que realizam investimentos em determinados setores e atividades na área de abrangência da Sudene. O diferencial desse benefício reside no fato de que a redução é aplicada sobre o chamado Lucro da Exploração, ou seja, o lucro proveniente especificamente da atividade ou do projeto considerado elegível, e não sobre o lucro total da empresa. Para usufruir do incentivo, o projeto deve ser aprovado pela Sudene, e reconhecimento pela Receita Federal do Brasil (RFB) e considerado de interesse para o desenvolvimento regional, o que reforça o papel estratégico desse mecanismo de política econômica.

Entender a dinâmica e a evolução desse benefício é fundamental para orientar clientes e para identificar novas oportunidades de negócios. E, para isso, nada melhor do que dados concretos.

Desvendando o Incentivo com a Inteligência de Dados

Analisando os dados proporcionados pela DGTAX, observamos que, de 2011 para cá, os números contam um panorama fascinante do crescimento e impacto na Região Nordeste. A evolução do incentivo, ilustrada nos gráficos abaixo, se traduz em um guia valioso para a nossa prática profissional.

Evolução da Demanda

O interesse das empresas e a aprovação de projetos por parte da Sudene vêm crescendo de forma consistente ao longo dos anos. O gráfico de Quantidade de Processos por Ano deixa isso evidente: em 2011, foram gerados 367 processos; em 2023, esse número saltou para 676. Um avanço expressivo, que aponta para um mercado aquecido e repleto de oportunidades para quem atua com planejamento e conformidade fiscal.

Os anos de 2013, 2018 e 2023 se destacam como pontos de inflexão. Foram momentos em que o incentivo estava prestes a ser encerrado, mas, graças à atuação legislativa e sanção presidencial, foi renovado por mais cinco anos. Essas renovações garantiram estabilidade e previsibilidade para as empresas, fatores fundamentais para o sucesso de políticas de longo prazo.

O incentivo movimentou cifras bilionárias e impulsionou investimentos reais. Desde sua implementação, mais de R$ 358 bilhões foram investidos no Nordeste. Estados como a Bahia (com mais de R$ 97 bilhões) e Pernambuco (com mais de R$ 83 bilhões) lideram esse movimento, com reflexos visíveis na modernização da indústria, na chegada de novas tecnologias e na melhoria da infraestrutura local. Entender essa geografia é crucial para direcionar esforços na identificação de clientes em potencial que se enquadram nas regras do incentivo.

Essa análise pode ser aprofundada nos gráficos de Quantidade de Processos por Estado e Quantidade de Estabelecimentos por Estado.

Impacto Social e Terceiro Setor

O impacto vai além do econômico. A geração de mais de 1,8 milhão de empregos diretos e quase 875 mil terceirizados revela a potência transformadora do incentivo na vida das pessoas. A Bahia, por exemplo, contabiliza mais de 440 mil empregos diretos gerados. Isso significa mais renda, capacitação profissional e dignidade para milhares de famílias.

Para o terceiro setor, que muitas vezes atua em parceria com o desenvolvimento econômico local, essa informação é vital para identificar áreas de atuação e potenciais parceiros que se beneficiam e contribuem para a região. A distribuição de empresas por município também revela polos importantes, como ilustrado nos gráficos de Quantidade de Estabelecimentos por Município.

A análise dos dados revela que as empresas estão concentradas em grandes polos econômicos como Fortaleza, Recife e Salvador, mas também em cidades menores como Camaçari na Bahia e Linhares no Espírito Santo, o que mostra uma distribuição de desenvolvimento.

O Incentivo Fiscal como Ferramenta de ESG e de Alcance dos ODS da ONU

O propósito central de incentivos fiscais como o da Redução de 75% do IRPJ vai muito além de meras vantagens tributárias. Eles são, na sua essência, instrumentos de política pública desenhados para mitigar as profundas desigualdades socioeconômicas que persistem em nosso país. Ao direcionar investimentos para as regiões mais vulneráveis, o benefício fiscal atua como um catalisador de progresso, alinhando-se diretamente aos princípios da agenda ESG (Ambiental, Social e de Governança) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A geração de mais de 1,8 milhão de empregos diretos e a injeção de bilhões de reais na economia regional são dados que demonstram o impacto social em larga escala. O incentivo promove a distribuição de renda e oferece oportunidades de trabalho digno, contribuindo diretamente para a qualidade de vida nas comunidades.

Adicionalmente, a gestão do incentivo pela Sudene exige que os projetos sejam tecnicamente aprovados e considerados de interesse para o desenvolvimento regional. Esse processo rigoroso garante a transparência, a responsabilidade e a boa governança no uso dos recursos públicos, assegurando que o benefício fiscal seja direcionado a iniciativas que realmente contribuam para a agenda de desenvolvimento.

O impacto do incentivo fiscal da Sudene ecoa em diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reforçando a atuação das empresas em uma agenda global. Entre os ODSs que a política pública ajuda a alcançar, destacam-se:

• ODS 1: Erradicação da Pobreza: A criação de empregos e o estímulo ao crescimento econômico são ferramentas diretas de combate à pobreza.
• ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico: O incentivo promove o crescimento econômico sustentável e a criação de trabalho decente nas regiões beneficiadas.
• ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura: Os investimentos direcionados pelo benefício frequentemente envolvem a modernização da indústria e o desenvolvimento de infraestrutura, pilares deste objetivo.
• ODS 10: Redução das Desigualdades: Este é o objetivo central do incentivo. Ao atuar sobre as disparidades regionais, ele busca criar um Brasil mais equitativo e inclusivo.
• ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação: A colaboração entre o setor público (Sudene), o setor privado (empresas beneficiadas) e o terceiro setor na execução de projetos é um exemplo prático de parcerias para o desenvolvimento.

O incentivo fiscal, portanto, se posiciona como um poderoso aliado na construção de um futuro mais sustentável, demonstrando que o planejamento tributário pode ser uma força motriz não apenas para o lucro, mas também para o bem-estar social e ambiental.

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